Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5 Cidade: Camaçari/BA Endereço: Descrição: Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - BAHIA Cidade: Camaçari/BA Endereço: Loteamento Canto do Mar, 2ª Etapa B, Setor I, Quadra 01, Lotes 06 e 07, S/N- Praia de Guarajuba Matrícula: 12.566 e 15.286 Descrição: Um lote de terreno próprio, designado pelo nº 6 (seis), da Quadra 01 (um), do Loteamento denominado CANTO DO MAR - 2ª ETAPA B - SETOR I, situado no distrito do Monte Gordo, Município de Camaçari, neste Estado, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob o nº 044-165-1, medindo 20,00m de frente, limitando se com a Praça; 20,00m de fundo, limitando-se com o lote de nº 02, da quadra 02; 20,00 m do lado direito, limitando-se com o lote de nº 05; e, 20,00m do lado esquerdo, limitando-se com o lote de nº 07; perfazendo a área total de 400,00m². Adquirida em sua maior porção conforme Escritura lavrada nas Notas do Tabelionato do 8º Ofício de Salvador - Bahia, às fls. 43 e 44 do Livro nº 50, devidamente registrada à fls.40, do Livro nº 16.483, no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Mata de São João - Bahia; Que o Loteamento denominado CANTO DO MAR - 2ª ETAPA B - SETOR I, encontra-se devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Camaçari, através do Decreto Municipal sob nº 1.277/85, de 13 de março de 1985, achando-se devidamente registrado sob o nº 5279, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca de Camaçari. Matrícula n.º 15.286, registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camaçari – Bahia.