OS DIREITOS DO Apartamento nº 01 (térreo) e box de garagem nº 12 (térreo) do Condomínio Edifício São Charbel. LOCALIZAÇÃO: Rua Pixinguinha, nº 105 - Apartamento Nº 01 (Térreo) e Box De Garagem Nº 12 (Térreo) do Condomínio Edifício São Charbel no bairro Jardim Boa Esperança da Cidade de Campinas No Estado De São Paulo. CARACTERISTICAS conforme laudo de avaliação: O Apartamento Residencial Periciando possui: “área útil de 79,8000 ms2, comum de 14,697 ms2, total de 94,497 ms2, e uma fração ideal de 4,9510771% no todo do terreno onde se assenta o edifício, que corresponde ao lote “37”, da quadra “P”, conforme documento oficial (matrícula). O Box Periciando possui área: “área útil de 16,000 ms2, área comum de 16,744 m2, área real total de 32,744 m2, área equivalente de construção de 32,744 m2, e fração ideal de 1,7155896% no todo do terreno do edifício que corresponde ao lote “37”, da quadra “P” conforme documento oficial (matrícula). O imóvel periciando encontra-se em estado necessitando de reparos importantes, sendo constituído por: (1) SALA com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação (com alguns pisos estufados/soltos), rodapé em cerâmica com aspecto desgastado de conservação (com alguns rodapés estufados/soltos, paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação (com diversos pontos de infiltração), teto com pintura com aspecto regular de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e dois pontos de iluminação; (2) SACADA com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação, paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação e um ponto de iluminação, teto com pintura com aspecto regular de conservação; (3) QUINTAL (de propriedade do condominio, cujo direito de uso pode ser concedido mediante a pagamento mensal), (4) COZINHA com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação (com alguns pisos estufados/soltos), paredes com azulejo com aspecto desgastado de conservação, bancada cuba em inox com aspecto desgastado de conservação, armários com aspecto desgastado de conservação, teto com pintura com aspecto desgastado de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (5) ÁREA DE SERVIÇO com piso cerâmico com aspecto ruim de conservação, paredes com azulejo com aspecto desgastado de conservação, tanque com coluna em porcelana com aspecto regular de conservação, teto com pintura com aspecto desgastado de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (6) BANHEIRO DE SERVIÇO com piso cerâmico com aspecto ruim de conservação, paredes com azulejo com aspecto desgastado de conservação, vaso sanitário e cuba em porcelana com aspecto regular de conservação, teto com pintura com aspecto regular de conservação (com ponto de desgaste (abertura) e um ponto de iluminação; (7) CORREDOR com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação (com alguns pisos estufados/soltos), rodapé em cerâmica com aspecto desgastado de conservação (com alguns rodapés estufados/soltos), paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação (com diversos pontos de infiltração), teto com pintura com aspecto regular de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (8) DORMITÓRIO I com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação, rodapé em cerâmica com aspecto desgastado de conservação (com alguns rodapés estufados/soltos), paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação, teto com pintura com aspecto regular de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (9) DORMITÓRIO II com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação, rodapé em cerâmica com aspecto desgastado de conservação, paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação (com ponto de infiltração), armário planejado com aspecto desgastado de conservação, teto com pintura com aspecto regular de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (10) DORMITÓRIO III com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação, rodapé em cerâmica com aspecto desgastado de conservação, paredes com pintura com aspecto desgastado de conservação (com ponto de infiltração), armário planejado com aspecto desgastado de conservação, teto com pintura com aspecto regular de conservação, moldura em gesso com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação; (11) BANHEIRO SOCIAL com piso cerâmico com aspecto desgastado de conservação, paredes com azulejo com aspecto desgastado de conservação, vaso sanitário e cuba em porcelana com aspecto regular de conservação, box com aspecto desgastado de conservação, teto com pintura com aspecto regular de conservação e um ponto de iluminação. Matrícula nº 80.621 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: APARTAMENTO sob número "1" (UM), situado no pavimento térreo do Edifício "SÃO CHARBEL", à rua Pixinguinha, n. 105, nesta cidade e 1ª circunscrição imobiliária, contendo sala de jantar, living, circulação interna, três (3) dormitórios, banheiro, cozinha, área de serviço e WC., com a área útil de 79,8000 ms2, comum de 14,697 ms2, total de 94,497 ms2, e uma fração ideal de 4,9510771% no todo do terreno onde se assenta o edifício, que corresponde ao lote "37", da quadra "P", do loteamento denominado "Jardim Boa Esperança-Continuação" (resultante da unificação dos primitivos lotes 37, 38 e 39 da mesma quadra), com a área de 843,50 ms2, descrito e caracterizado na matrícula n.º 34.198. Cadastro Municipal sob nº 042.072.549, quarteirão número 02628, Prefeitura local. Matrícula nº 80.622 do 1° CRI de Campinas - SP Imóvel: VAGA DE GARAGEM nº "12" (DOZE), localizada no pavimento térreo do Edifício "SÃO CHARBEL", à rua Pixinguinha, n. 105, nesta cidade e 1ª circunscrição imobiliária, tendo a área útil de 16,000 ms2, área comum de 16,744 m2, área real total de 32,744 m2, área equivalente de construção de 32,744 m2, e fração ideal de 1,7155896% no todo do terreno do edifício, que corresponde ao lote nº "37", da quadra "P", do loteamento denominado "Jardim Boa Esperança-Continuação" (resultante da unificação dos primitivos lotes 37, 38, 39 da mesma quadra), com a área de 843,50 ms2, descrito e caracterizado na matrícula nº 34.198. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 266.726,21 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), atualizada pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo até (fevereiro de 2026). ONUS: Consta da referida certidão de ônus n° 80.621 extraída pelo site ARISP, em 13.02.2026, conforme AV.01 sobre o terreno do Edifício “São Charbel” incide SERVIDÃO de passagem de viela sanitária, instituída a favor da Municipalidade de Campinas, conforme inscrição número 2.641, ás fls. 73 do libro 4-C, de 23/05/1.956, objeto da AV.1/37.198. ONUS: Consta da referida certidão de ônus n° 80.622 extraída pelo site ARISP, em 13.02.2026, conforme AV.01 sobre o terreno do Edifício “São Charbel” incide SERVIDÃO de passagem de viela sanitária, instituída a favor da Municipalidade de Campinas, conforme inscrição número 2.641, ás fls. 73 do libro 4-C, de 23/05/1.956, objeto da AV.1/37.198. IPTU/DÍVIDA ATIVA: Consta débitos tributários e imobiliários a título de IPTU/DÍVIDA ATIVA, referente aos seguintes exercícios: ano 2001, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020, 2021, 2025 e 2026 no valor total de R$ 22.815,32, atualizados até 13/02/2026, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO extraídos do website da prefeitura: https://aprova-facil.campinas.sp.gov.br/processos/processo.action?d=Zm9ybUlkPUFFSW1vdmVpcw%3D%3D%3D&h=true DÉBITO PROCESSUAL (CONDOMÍNIO): R$ 36.700,47, conforme fls. 243/246 (março 2024).