IMÓVEL DE MATRÍCULA n° 37.828 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL no 1002.1629.0010. DESCRIÇÃO: terreno situado no local "Siriúba Arrozal", no município de Ilhabela, da comarca de São Sebastião, começando no ponto 23 encravado no alinhamento da Estrada de Rodagem Estadual; deste segue com o rumo de 55°13' NW. e distância de 27,04m (vinte e sete metros e quatro centímetros), até o ponto 25; deste segue, em curva, numa distância de 30,61m (trinta metros e sessenta e um centímetros), até o ponto 24, confrontando até aqui com o lote n° 7; deste segue com o rumo de 49058' NW. e distância de 25,89m (vinte e cinco metros e oitenta e nove centímetros), até o ponto 28-A, confrontando com a parte alodial do lote n° 5; deste deflete à direita e segue pela distância de 20,10 m (vinte metros e dez centímetros), até o ponto 31-C; daí deflete à esquerda e segue pela distância de 16,00m (dezesseis metros), até o ponto 21 -B; depois deflete à esquerda e segue na distância de 8,20m (oito metros e vinte centímetros), até o ponto 31-A, confrontando desde o ponto 28-A até o ponto 31-A, com parte de terreno de marinha do mesmo lote n.0 6; daí deflete à direita e segue com rumo de 35034' S.E., pela distância de 55,70m (cinquenta e cinco metros e setenta centímetros), até o ponto 32; deste ponto segue com rumo de 48°18' S.E., numa distância de 15,93m (quinze metros e noventa e três centímetros), até o ponto 33; daí segue com o rumo de 89°31 " S.E. na distância de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros), até o ponto A, confrontado desde o ponto 31-A até o ponto A, com propriedade de Oscar Hermínio Ferreira Filho ou quem de direito; do ponto A, situado no alinhamento da Estrada de Rodagem Estadual e cravado ao lado de um tubo que dá vasão a um córrego existente, segue pelo alinhamento da referida Estrada, em curva, numa distância de 10,75m (dez metros e setenta e cinco centímetros), até o ponto 23 inicial, encerrando a área de 1.536,76m² (um mil, quinhentos e trinta e seis metros e setenta e seis decímetros quadrados). Conforme documento de Id. 2a28615, avaliação do bem imóvel matrícula 37.828, do CRI de São Sebastião, conforme especificado no Auto de Avaliação de ID 7d94cOa, juntado no dia 27/11/2024, foi realizada com base no Boletim de informação cadastral da prefeitura, onde constam informações atualizadas sobre o imóvel. Conforme documento de Id. 231d2f6, o imóvel de Inscrição Cadastral n°1002.1629.0010, possui área de terreno de 3.434,28m². Certificou o Oficial de Justiça (Id. afde4c8): "Metragem - de acordo com 0 boletim de informação cadastral, o imóvel contém 3.434,28m² de terreno, 832,11m² de área construída, 93,80m² de píer e uma piscina de 42,62m², totalizando 968,53m² de área construída. Cômodos - trata-se de uma casa de frente para o mar. Não é pé na areia, pois não há praia. Mas há um píer que permite a chegada e saída com embarcações. A matrícula na Av.5 descreve os cômodos da casa, possuindo 4 salas (de refeições, de estar, de lareira e de TV/som/jogos), 5 suítes, quarto de empregada com banheiro, cozinha, churrasqueira, despensa e área de serviço. Há ainda uma casa para os caseiros que possui 2 quartos com um banheiro social. Ocupação - residem no local, o executado, um casal de caseiros (...)".OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras;2) Há arrolamento da receita federal (R.14);3) Há Indisponibilidades.4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual insenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, á luz do decidido pelo juiz presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do provimento GP/CR n° 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8° do referido provimento).TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões, seissentos mil reais). LANCE MÍNIMO DO LEILÃO: R$ 2.800.000,00 (50% do valor da avaliação).EXEQUENTE: LEANDRO FRANCESCHI.EXECUTADO: PROCARTA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP.DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/12/2025.