Direitos aquisitivos derivados do contrato de promessa de venda e compra sobre: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 17, constituído pelo lote nº 28 da quadra nº 20, do loteamento denominado "JARDIM SANTA ROSA", no Bairro do Itaim ou Itaim Mirim ou ainda São Pedro, em Itu, medindo 8,00m de frente, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 20,00, confrontando com o lote nº 27, do lado esquerdo mede 20,00, confrontando com o lote nº 29, nos fundos 8,00, confrontando com o lote nº 13, encerrando a área de 160,00m2. Observação: Sobre referido imóvel foi edificada uma residência de alvenaria de dois andares, constituída de dois quartos (sendo um suíte), sala, cozinha, banheiro e lavanderia, estando o andar térreo praticamente terminado, contando com aproximadamente 8,00m de largura por 11,00m de cumprimento. Padrão médio, acabamento simples. Total: 88,00 metros quadrados. Na parte superior, consta edificação de aproximadamente 8,00m x 14,00m, sem acabamento (sem reboque, sem piso). Total: 112,00 metros quadrados. Coberta de telhas cerâmicas. CADASTRO MUNICIPAL: 080202000028000.