IMÓVEL SITUADO NA RUA DE SANTANA, Nº 137 (ANTIGO 67), CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJMATRÍCULA 9°RGI/RJ: N° 517881A descrição do(s) bem(ns) se encontra em estrita conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1 e certidão do Registro de Imóveis de id 50e53c9 V2.Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de RGI acostada aos autos id 50e53c9 V2.PROCESSO: 0100073-14.2025.5.01.0078RECLAMANTE: ERNESTINA FONSECARECLAMADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROO Dr. IGOR FONSECA RODRIGUES, Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX – Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT 1ª Região.A descrição do(s) bem(ns) se encontra em conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1, e certidão do Registro de Imóveis de id 0ca701b V2.A avaliação do bem se encontra em conformidade com a ata de audiência de id 6a7d33e V1. Cientes os interessados sobre a existência de penhoras/averbações conforme certidão de Registro de Imóveis acostada aos autos id id0ca701b V2.1ª Etapa – Dos Lances nos autosOs lances não poderão ser inferiores ao valor de 80% (oitenta por cento) da avaliaçãoConforme previsão constante do art. 2º-A do Ato Conjunto 07/2019, as propostas serão formalizadas nos autos do dia 28/04/2026 ao dia 29/04/2026, compreendidos no prazo supracitado, sendo certificado diariamente pela CAEX, no dia subsequente às propostas ofertadas, em relação a preço e prazo. A informaçãotambém será repassada por e-mail aos leiloeiros e corretores cadastrados para ciência.1. Havendo proposta única nos autos, ao final do prazo será esta apreciada pelo Juiz Gestor da CAEX para homologação;2. Não havendo proposta nos autos, dar-se-á por encerrada a venda direta, com subscrição do auto negativo pelo juiz gestor;3. Em caso de apresentação de duas ou mais propostas nos autos, será dado prosseguimento à 2ª etapa, com disputa de lances ao vivo (online).2ª Etapa – Dos Lances OnlineNo dia , será realizada via plataforma 05/05/2026 Zoom, por meio do link LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/89661284058, sessão para licitaçãoentre os interessados que tenham realizado proposta válida e declaração do vencedor.Esta etapa final da disputa iniciará às 13h45 para ingresso dos leiloeiros e corretores no ambiente virtual, começando o pregão individualizado dos lotes a partir das 14h00, apenas podendo ofertar lances aqueles que tenham realizado proposta válida durante a primeira etapa. No entanto, o acesso ao ambiente virtual para acompanhamento da disputa, será franqueado aos demais interessados, pelo caráter público da alienação.Os lotes serão apregoados na ordem discriminada neste edital, sendo iniciado pelo maior lance já certificado nos autos.Não havendo mais lances entre os participantes, na forma do art. 895, §§ 7º e 8º do CPC, c/c o art. 2º-A, §1º do Ato Conjunto 7/2019 deste Tribunal, será declarada vencedora a seguinte proposta:a) a de maior valor à vista, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital, com preferência para a que tiver sido apresentada primeiro, em caso de empate;b) a de maior valor parcelado, respeitado o preço mínimo estabelecido em edital;c) em caso de empate entre propostas parceladas de mesmo valor, prevalecerá a que contemplar o menor parcelamento e, persistindo o empate,prevalecerá aquela que tiver sido apresentada primeiro.A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematanteem relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.Da HomologaçãoHomologação da Venda Direta: Em caso de proposta vencedora com pagamento à vista, a título de sinal e como garantia, deverá o vencedor efetuar opagamento de uma primeira parcela de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da , sobre o valor total da compra, venda direta, além dos 5% de comissão a ser pago ao leiloeiro ou corretor que intermediar a aquisição com o comprador, mediante guia ou boleto bancário emitido por ocas