LEILÃO DA RECEITA FEDERAL EM PELOTAS/RS
EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 1010200/0002/2022
PARA VENDA DE MERCADORIAS APREENDIDAS MEDIANTE LEILÃO
PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, designada
pela Portaria DRF/PEL Nº 86/2022, de 08/07/2022, do Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil
em Pelotas, publicada no BS nº 129, de 11/07/2022, torna público que, no local, data e hora
indicado no item 1, venderá, mediante LEILÃO na forma eletrônica destinado a PESSOAS
FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, mercadorias apreendidas ou abandonadas relacionadas no
processo de destinação nº 11040.720933/2022-81 e no processo de licitação nº
11040.723544/2022-15, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
alterações posteriores; do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; da Portaria MF nº 282, de
09 de junho de 2011; da Portaria MF nº 548, de 23 de novembro de 2009; da Portaria RFB nº 200,
de 18 de julho de 2022; da legislação tributária e administrativa pertinentes; e as condições do
presente EDITAL.
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
1.1. Data e Hora para abertura da Sessão Pública – classificação e ordenação das propostas:
24 de agosto de 2022 às 8h30.
1.2. Data e Hora da Abertura da Sessão Pública para Lances (horário oficial de Brasília): 24 de
agosto de 2022 às 9h30.
1.3. Local: Consultar na seguinte página da Internet: www.rfb.gov.br.
1.4. Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro
dia útil subsequente.
2. DO PERÍODO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE VALOR DE COMPRA
2.1. Período (horário oficial de Brasília):
2.1.1.Data e hora do INÍCIO da recepção das propostas: 11/08/2022, às 10h.
2.1.2.Data e hora do FIM da recepção das propostas: 23/08/2022 ás 18h.
3. DAS MERCADORIAS
3.1. As mercadorias em licitação constituem 32 (trinta e dois) lotes, descritos e avaliados por
valor mínimo conforme relação anexa ao presente Edital, constante de 13 (treze)
páginas, e podem ser examinadas, em dias de expediente normal, nos locais, dias e
horários seguintes:
Dias: 18, 19 e 22/08/2022
Horário: das 09h às 11h30 e das 14h às 17h.
Local: Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão – Rua Uruguai, nº 1365 –
Jaguarão – RS – Telefone contato (53) 3261-2085.
ATENÇÃO: Este leilão é realizado exclusivamente pelo portal da receita federal do Brasil, para ver a relação completa dos bens que serão leiloados e saber como participar acesse: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/1010200/2/2022
