O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.299 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 77.004.048.226. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 512, do Edifício Santa Rita, bloco C, do Conjunto Ocian nº 2, situado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 43, inclusive a correspondente fração ideal de 11,314/5.180 avos no terreno, com a área construída ou de condomínio de 55,43m² (entende-se por tal área a metragem coberta da unidade autônoma, mais a quota parte proporcional nas áreas comuns do Edifício), estando localizado na parte posterior direita do 2º pavimento, sendo constituído de sala, dois dormitórios, banheiro, cozinha, terraço de serviço, confrontando na frente com o poço de iluminação e o apartamento de terminação 01, a esquerda com o hall de circulação, poço de iluminação e o apartamento de terminação 11, nos fundos com a área lateral direita do terreno e a direita com a área intermediária do terreno designada sob a letra B. Construído o edifício em terreno que se acha descrito na respectiva especificação de condomínio averbada sob nº 04, à margem da transcrição nº 29.708, aos 05 de fevereiro de 1959, neste Oficial de Registro de Imóveis. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 38.151,65 em 30/06/2025). 2) Há outra penhora. 3) Há indisponibilidade. 4) Há ação de cumprimento de sentença (Av.3). 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 0f05786), ''o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN''. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).