A Nua Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 76.160 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte Municipal nº 67.018.036.000 da Prefeitura de Santos/SP. DESCRIÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- PRÉDIO N.º 351, DA RUA OSWALDO CRUZ, PRÓPRIO PARA ESTABELECIMENTO COMERCIAL E UM CHALÉ DE MORADIA ERGUIDO NOS FUNDOS, COM ENTRADA INDEPENDENTE PELO N.° 349, DA REFERIDA RUA OSWALDO CRUZ, com todas as suas dependências, instalações e seu respectivo terreno que mede 10,00 metros de frente, por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito com o prédio nº 353, de Custódio Florentino de Hiena, do lado esquerdo com o prédio número 347, de José Martins Lopes e nos fundos com os prédios números 42, 44 e 46, da Rua Alvarez de Azevedo. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 24/01/2025: ''Terreno localizado à Rua Oswaldo Cruz número identificado 351 onde existe atualmente um terreno de estacionamento e uma pequena recepção construída na sua entrada conforme fotos anexadas ao processo . O imóvel consta da matrícula 76.160 2º cartório de Registro de Imóveis de Santos com 10 metros de frente por 50 metros de fundo . O imóvel ( terreno) encontra-se em um bairro bem localizado do Boqueirão em Santos...Certifico ainda que consta da matrícula 76160 o seguinte texto '' prédio 351 da Rua Oswaldo Cruz próprio para estabelecimento comercial e um chalé de moradia erguido nos fundos , com entrada independente pelo número 349 da referida Rua Oswaldo Cruz '' o qual não condiz com a realidade atual.''; 2) Há usufruto; 3) Há débitos de IPTU: R$ 14.252,52 em 17/02/2025 e débitos do corrente exercício: R$ 1.229,91; ; 4) Consta nas averbações nºs 4 e. 7 que foi declarada a INEFICÁCIA da doação do R.01; 5) Há indisponibilidades; 6) Há outra penhora; 7) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: e1dcac0): ''...O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários...''.
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