IMÓVEL DE MATRÍCULA 92.649 do 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 009.001.0218-7 (em maior área). DESCRIÇÃO: VAGA Nº 24 localizada no 2º subsolo do EDIFÍCIO CEDRO, à Rua Manoel Dutra nº 596, no 17º Subdistrito - Bela Vista, em lugar individual e indeterminado, com o auxílio de manobrista, possuindo uma área útil de 19,07ms2., área comum de 1,992ms2., área total de 21,062ms2., e a fração ideal no terreno de 0,57408%. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:b31f296): ''Ante a ausência de resposta do condomínio, bem como o certificado no ID. f6bd26d, considero não existir débitos condominiais referentes ao imóvel penhorado.''; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: a8b5fa2): ''Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC. Bem como o valor mínimo para arrematação de 40% da avaliação''. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).