IMÓVEL: APARTAMENTO de nº 902 da porta e inscrito no censo imobiliário sob nº 662.886-9, do EDIFÍCIO LAGUNA WEST, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO LAGUNA ALPHAVILLE SALVADOR”, situado na Av. Alphaville, 507, Alphaville, subdistrito de Itapuã, nesta Capital, composto de terraço, sala de estar/jantar, 03 (três) quartos, sendo (01) uma suíte, sanitário social, cozinha, circulação, área e WC de serviço, com área privativa de 80,020m², área comum de 84,344m², área total de 164,364m² e fração ideal de 0,7857%, com 01 vaga de garagem de nº 02, localizada no 2º subsolo, edificado dito empreendimento no Lote de nº 01 da Quadra C4 do LOTEAMENTO ALPHAVILLE SALVADOR, com área total de 5.264,25m², com frente para a Av. Alpha, medindo 1,60m + 35,63m em linhas curva e reta; pelo lado esquerdo, em linha reta, confronta com o lote 02 em linha reta de 113,95m; no fundo confronta com a AV-4 em linhas retas de 31,12m + 32,80m; pelo lado direito confronta com AV-4 em linhas retas de 15,14m + 18,57m + 22,05m + 8,07m + 10,07m + 23,68m, nela já incluída a área de preservação permanente a seguir descrita: No fundo deste lote, há uma Área de Preservação Permanente, portanto “non edificandi”, com 1.905,64m², com 16,33m em linha reta com a Área de Preservação Permanente do lote 02; 31,12m + 32,80m + 15,14m + 18,57m + 22,05m + 8,07m + 10,07m + 15,09m em linhas retas com AV-4; 11,72m + 18,22m + 35,04m + 22,30m + 22,37m + 19,36m em linhas retas com o lote 01. Nesta área de preservação incidem todas as restrições definidas em legislação específica, em especial na citada Lei Federal 4.771, de 15/09/65 (Código Florestal), obrigando-se os proprietários, sob as penas da lei, a não edificar, impermeabilizar ou suprimir vegetação nativa nessa área, inclusive as espécies arbóreas plantadas como parte do programa de revegetação ciliar do Loteamento “Alphaville Salvador”. Dita Área de Preservação Permanente, com a mencionada obrigatoriedade, deverá constar de todos os documentos de transmissão de domínio do multicitado lote desta matrícula, inclusive dos instrumentos nos quais se opere a sua alienação a qualquer título, objeto da matrícula n.º 59.547, do 7º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador / BA.