01 (UM) PRÉDIO de 81,36m2 área construída e seu respectivo terreno 125,00m2 – Jardim Rosa Garcia – Tatuí/SP, localizado na Rua Benedito Lopes, nº 140, assim descrito: o lote de terreno sob nº 14 da quadra BB, do loteamento denominado Jardim Rosa Garcia, nesta cidade, município e comarca de Tatui, medindo 5,00 metros de frente e de fundos e 25,00 metros de cada lado da frente aos fundos, perfazendo a área de 125,00 metros quadrados, dividindo na frente com a rua l, do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote 13, do lado esquerdo com o lote 14-A, e nos fundos com o lote 19-A. AV. 4 – Averbação do projeto aprovado, foi construído no imóvel descrito, um prédio com a área de 56,30m2, contendo: 2 dormitórios, 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro, 2 hall, na Rua Benedito Lopes, Jardim Rosa Garcia, nesta cidade de Tatuí/SP, o qual recebeu o nº 140, da referida via pública. AV. 5 – Constam da cláusula Décima, do Contrato Padrão devidamente aprovado e arquivado neste Cartório, restrições de uso do imóvel, a serem observadas pelos proprietários. Imóvel esta cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 0647.0028-ZN-07. Há débitos de IPTU/ITR. Imóvel matriculado sob nº 46.021 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Não se tem notícia se o imóvel está ocupado ou vago, portanto, o pretendente a sua arrematação deverá diligenciar até o local onde encontra-se o bem penhorado, para certificar-se de seu estado físico (tamanho construção e terreno). O bem será vendido em caráter “ad corpus” no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Fica sob responsabilidade do arrematante a imissão na posse do imóvel, na eventualidade do mesmo encontrar-se ocupado. ÔNUS: Av. 6 – Averbação da distribuição de Cumprimento de Sentença - 2ª VC de Tatuí/SP Processo nº 0002532-78.2024.8.26.0624 “exequenda”. Consulta ao ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóvel em 06/02/2026. Conforme Extratos de Débitos da Prefeitura Municipal de Tatuí SP – consta total de débitos: R$ 400,03 (Quatrocentos Reais e Três Centavos), consulta em 06/02/2026. BENFEITORIAS: Segundo Avaliação de fls. 167 a 174 - O Nobre Perito relatou: o imóvel é localizado na Rua Benedito Lopes, nº 140 – Jardim Rosa Garcia – Tatuí/SP, sendo que a medida do terreno é 5mts de frente por 25mts de fundo, no total de 125m2. Área construída medindo 81,36m2. O imóvel se encontra em bom estado de conservação, separada em seguintes cômodos, garagem coberta, dois quartos, sala, cozinha e banheiro, no fundo área coberta e também se encontra em bom estado de conservação. Certidão de Valor Venal - Prefeitura Municipal de Tatuí SP – Exercício 2026, consta: Área do Terreno: 125,00 m2 – Área Edificada: 81,36 m2. Paira por regularização perante a municipalidade e cartório de registro de imóveis. OBSERVAÇÃO: Conforme Decisão de fls. 179, partes …“ o imóvel será vendido em sua integralidade, preservada a cota do cônjuge alheio à execução, bem como de que não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil.” … .