LOTE DE TERRENO PRÓPRIO Nº15, COM FRENTE PARA A RUA “A”, PROJETADA, COM ACESSO PELA ESTRADA DO MACEIÓ, EM PENDOTIBA, LARGO DA BATALHA, NO 6º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, medindo: 12,00 m. de largura na frente e nos fundos, por 35,00 m. de extensão por ambos os lados, confrontando-se nos fundos com o lote 4, à direita com o lote 14; à esquerda com o lote 16; inscrito na PMN sob o nº. 034.495-2. CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO (ID. F5F2644): propriedade objeto do presente estudo é constituída pelos lotes 12, 13 e 14 atualmente remembrados formando um único terreno, com frentes para a Rua A, loteamento localizado no Bairro Maceió, Pendotiba, Niterói–RJ. O terreno possuí duas edificações. Ruas pavimentadas, de fácil acesso à rodovia principal, a aproximadamente 10 minutos da Ponte Rio-Niterói, com comércio próximo e transporte público próximo. MATRÍCULA: 1.428 do 2º Ofício de Justiça de Niterói da 1ª Circunscrição de Niterói/RJ.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 8937b89 dos autos. Consta, na AV.04, HIPOTECA em Rede Cidade Ltda.; Televisão Itapuca Participações Ltda. e Band Cabo S.A. Consta, no R.05, PENHORA derivada dos autos n° 0003296-38.2012.4.02.5102, da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ. Consta, no R.06, PENHORA derivada dos autos n° 0023788.75.2017.4.02.5102, da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ. Consta, na AV.07, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0000157-53.2010.5.05.0035, da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000639-91.2019.5.05.0194, da 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA; 0021211-49.2017.5.04.0232, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS; 0000456-50.2017.5.20.0008, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE; 0000336-17.2014.5.05.0012, da 12ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0020810-19.2018.5.04.0231, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS; 0000377-65.2018.5.23.0004, da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; 0000285-33.2019.5.05.0011, da 11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000130-25.2018.5.06.0015, da 15ª Vara do Trabalho de Recife/PE; 0100082-04.2018.5.01.0342, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ; 0000337-90.2014.5.01.0342, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ; 0000673-72.2019.5.05.0192, da 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA; 0000285-33.2019.5.05.0011, da 11ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0001031.13-2015.5.05.0019, da 19ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000409.09-2016.5.05.0015, da 19ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000006 15.2014.5.20.0008, da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE; 0165600-70.2007.5.05.0032, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0010139-67.2018.5.03.0035, da 35ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0001274-62.2015.5.23.0001 - Tribunal TRT-23° Região; 0000135-19.2018.5.05.0195, da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA; 0000394-92.2018.5.23.0007, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; 0000398-32.2018.5.23.0007, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT; 0011897 43.2016.5.03.0038, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG; 0010092-26.2019.5.03.0143, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG; 0000366-72.2012.5.05.0028, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 1001055-45.2018.5.02.0005, da 5ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 1001055-45.2018.5.02.0005, da 5ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000772-60.2017.5.20.0009, da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE; 0010159-25.2018.5.03.0143, da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG; N° 0145150464439 Tribunal: TJMG; 0010139-67.2018.5.03.0035, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG; 0145160009075 Tribunal: TJMG; 0000369 11.2012.5.05.0001, da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; 0000350-77.2014.5.03.0037, 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG; 0001287-25.2012.5.04.0233, da 3ª Vara do Trabalho de Gravataí/RS; Nº 7468220135050021 Tribunal: TRT-5° Região. Consta, no R.08, PENHORA derivada dos autos n° 0027109 84.2018.4.02.5102, da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ. Consta, na AV.10, INDISPONIBILIDADE derivada dos autos n° 0000365-17.2013.5.20.0002, da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE; 0001316-72.2017.5.20.0001, da 1ª Vara do Trabalho de Araca