OPORTUNIDADE ÚNICA: TERRENO COM 1.160,00 m² EM REGIÃO TURÍSTICA - EXCELENTE POTENCIAL DE VALORIZAÇÃO!DESCRIÇÃO CONFORME MATRÍCULA: UM LOTE DE TERRENO, Nº 02 DA QUADRA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DAS ÁGUAS, LOCALIZADO NA RODOVIA OSWALDO BARBOSA GUISARD - SP 46, KM 158,50, BAIRRO DA CACHOEIRA E BOA VISTA, EM SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, SP, COM ÁREA DE 1.160,00M² (MIL CENTO E SESSENTA METROS QUADRADOS), e as seguintes medidas e confrontações: Com frente para a Avenida das Nascentes, mede 20,00 metros; pelos fundos faz divisa de 20,00 metros com a Viela Sanitária; pelo lado direito de quem da Avenida olha o lote, confronta com o Lote nº 01 em 58,00 metros; pelo lado esquerdo, faz divisa de 58,00 metros com o Lote nº 03, encerrando uma área de 1.160,00m² (mil cento e sessenta metros quadrados). CONSTA DO AUTO DE AVALIAÇÃO (fls. 247/248): O imóvel encontra-se localizado no logradouro constante da matrícula, em local privilegiado, sendo um dos lotes de melhor localização dentro do loteamento. Não há construções ou benfeitorias. Referido imóvel está situado a menos de 05 (cinco) quilômetros do centro comercial de Santo Antônio do Pinhal/SP. MATRÍCULA: 6.278 do Cartório de Registro de Imóveis de São Bento do Sapucaí/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 162/163 dos autos, bem como na AV.02 da matrícula. Consta, na AV.01, AVERBAÇÃO ENUNCIATIVA acerca do ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público, discutindo a inserção do lote em área de preservação permanente. Consta, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n. 0000602-73.2008.8.26.0563, julgada procedente, sendo reconhecido que o lote em questão encontra-se inserido integralmente em Área de Preservação Permanente, sendo determinada a abstenção de exploração e ocupação da área de zona de vida silvestre e nela promover ou permitir que se promovam atividades danosas ao meio ambiente, além de outras determinações, parcialmente mantida em sede de apelação, sendo interpostos Agravo em Recurso Especial, autos n. ARESP nº 2130530 / SP (2022/0129950-7) em trâmite. Consta, fls. 168, apensamento da execução fiscal autos n. 1000919-29.2023.8.26.0563 a esta, que seguirá como piloto. Constam, EMBARGOS À EXECUÇÃO, autos n. 1000407-46.2023.8.26.0563, em trâmite. Eventual regularização do imóvel junto aos órgãos competentes é de responsabilidade do arrematante. CONTRIBUINTE Nº: N/C.Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade “PARCELADO”, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo.