Leilões Extrajudiciais e Judiciais : Entenda a diferença e as Vantagens e Desvantagens na Compra de Bens
Você sabia que é possível adquirir bens por preços abaixo do mercado em leilões extrajudiciais e judiciais? Essa é uma opção interessante para quem busca oportunidades. No entanto, é importante entender as diferenças entre esses tipos de leilões e avaliar cuidadosamente as condições de compra antes de participar. Neste artigo, explicaremos o que são leilões extrajudiciais e judiciais, quais são suas principais vantagens e desvantagens, além de dar dicas para evitar problemas e fazer uma boa compra.
O que é leilão extrajudicial
Os leilões extrajudiciais são aqueles realizados por instituições financeiras, empresas privadas, prefeituras, Detrans e outras entidades públicas. E têm como objetivo a venda de bens pertencentes ao patrimônio dessas instituições, ou de bens que foram perdidos em favor do Estado de acordo com a lei. Por exemplo, como acontece nos leilões de veículos realizados pelos Detrans e Polícia Rodoviária Federal, que após a apreensão do bem e esgotados os prazos para o proprietário recuperar o veículo, o Estado decreta o perdimento do bem, e em seguida leva o bem para leilão.
Vantagens e desvantagens dos leilões extrajudiciais
A principal vantagem desses leilões é a rapidez na obtenção do bem. Após o arrematante efetuar o pagamento, em um prazo de 10 a 15 dias (ou menos), ele poderá retirar o bem para uso ou venda.
A principal desvantagem, no entanto, é que se o bem for um imóvel e tiver ocupantes, o arrematante será responsável por desocupá-lo. Isso pode ser problemático se o ocupante não quiser sair, pois o arrematante precisará entrar com uma ação judicial para obter a posse. Isso pode levar de um a dois anos para ser resolvido e incorrer em custos de honorários advocatícios. Enquanto isso, o ocupante pode continuar morando no imóvel, sem pagar aluguel. Por isso, é importante verificar se o imóvel está desocupado antes de arrematá-lo.
Outro ponto a considerar é o preço do bem. Em alguns casos, o valor está muito próximo ao praticado no mercado. Isso pode não ser vantajoso, pois, lembre-se, você estará comprando um bem sem garantia, que não foi testado e não poderá haver reclamações futuras. Ao contrário da compra de um veículo usado em uma loja de carros, onde o comprador tem 3 meses de garantia por lei. Isso não existe em leilões, portanto, é preciso avaliar todas essas variáveis antes de fazer uma boa compra.
Em nossa opinião, comprar veículos e outros bens móveis é muito vantajoso em leilões extrajudiciais, devido à rapidez na obtenção do bem após a confirmação do pagamento. Mas cuidado é a modalidade de leilão onde mais existe golpe, veja o guia prático que preparamos para você de Como Encontrar Leilão de Qualidade e Identificar e Evitar Sites Falsos de Leilão: Um Guia Prático.
O que é leilão judicial?
Os leilões judiciais são realizados pelo poder judiciário. Isso ocorre quando todas as etapas do processo judicial foram esgotadas sem acordo entre as partes ou pagamento das dívidas pelo devedor. O juiz, então, determina a penhora do bem do devedor, que pode ser usado para pagamento de dívidas trabalhistas, fiscais ou extrajudiciais, dependendo do processo.
Dentro dos leilões judiciais, existem três possibilidades de venda do bem: alienação por iniciativa particular, leilão ou venda direta. Neste texto, falaremos apenas do leilão. Após todas as tentativas de acordo, o juiz determinará que o bem penhorado seja levado a leilão. Na maioria das vezes, o leilão ocorre em duas etapas, chamadas de 1º Leilão e 2º Leilão.
No 1º Leilão, o bem só poderá ser vendido por valor igual ou superior ao de avaliação. Já no 2º Leilão, o bem poderá ser vendido por valor abaixo do valor de avaliação, sendo o valor mínimo previamente definido pelo juiz.
Em algumas regiões ou tribunais, o leilão pode ser chamado de praça, hasta pública, pregão ou chamada. No entanto, todos possuem o mesmo significado. O interessado deve se atentar ao edital de leilão para saber quando o bem será ofertado pelo valor de avaliação ou pelo lance mínimo.
Vantagens e desvantagens dos leilões judiciais
Então, qual é a principal vantagem do leilão judicial? Sem dúvida, é o preço – a possibilidade de pagar até 50% abaixo do valor de mercado em um bem. São raros os negócios que permitem isso.
Outra vantagem é para os casos de imóveis ocupados – a justiça garante a entrega do imóvel para o arrematante, ao contrário do que ocorre em leilões extrajudiciais.
Existe também a possibilidade do pagamento parcelado da arrematação, que é realizado direto com a justiça, com uma taxa de juros muito mais baixa do que o praticado pelas instituições financeiras.
A principal desvantagem é a demora. Embora o pagamento da dívida pela parte devedora após finalizado o leilão não possua poderes para cancelar os atos realizados no leilão, ainda assim, o devedor poderá embargar a arrematação. Se isso ocorrer, o juiz precisará julgar estes embargos, o que levará um certo tempo. Mas, caso após o julgamento dos embargos o juiz cancele a arrematação, o arrematante terá o dinheiro devolvido de forma corrigida, inclusive a comissão do leiloeiro. Em breve falaremos aqui de como agir em casos de embargos.
Conclusão:
Tanto o leilão judicial quanto o extrajudicial possuem suas vantagens e desvantagens, e tudo irá depender do seu perfil e objetivo.
Se você deseja comprar um carro ou imóvel para uso próprio, talvez a opção de compra em leilão extrajudicial seja uma boa opção a se considerar, por ser um procedimento mais rápido. No entanto, é importante ter cuidado e verificar se o imóvel está ocupado antes de arrematá-lo.
Por outro lado, se você está interessado em investir comprando em leilões, os leilões judiciais tornam-se uma excelente opção. Isso ocorre porque a possibilidade de pagar um preço abaixo do valor de mercado em um determinado bem é muito vantajosa, o que pode compensar eventual demora no julgamento dos embargos de arrematação.
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