
LOTE 02 - FRAÇÃO IDEAL DE 50% DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 101, DA 1ª ZONA, DO LOTEAMENTO "VILA INGLESA", EM JAGUARIBE com a área de 2.697,00 m² (dois mil, seiscentos e noventa e sete metros quadrados), com frente para a rua 10, onde mede 50,68m, do lado direito confronta com o lote 102, onde mede 51,50m, do lado esquerdo confronta com uma área reservada para ajardinamento onde mede 58,00m, e nos fundos confina com a rua 13, para a qual também faz frente, onde mede 48,30m.INFORMAÇÕES DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL S. 844/886): O lote de terreno de n° 101, matrícula n° 4282, possui área total de 2.697,00m², com testada em duas frentes, de 98,30m, voltada para Rua Alice Abdo Bunemer, e para a Rua “10”. O lote n° 101 possui topografia com declive entre moderado e severo, coberto por densa vegetação nativa, e com uma nascente e curso d’água atravessando sua área. Em relação a benfeitorias, existe construído, delimitando a área do lote, um muro de alvenaria nas fachadas do terreno voltados para a Rua Alice Abdo Bunemer e para a Rua n° 10. Internamente ao lote, foi identificado uma estrutura de vigas de concreto, que suporta uma caixa d'água. Conforme informação obtida, a caixa d'água foi construída para abastecer um hotel, atualmente desativado, localizado no lote 78. Identificado também que existe neste lote, um relógio medidor de consumo de água, instalado pela Sabesp.MATRÍCULA: 4.828 do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão/SP.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fl s. 346/347 dos autos, bem como na AV. 17 da matrícula. Consta na AV. 14 PENHORA derivada dos autos nº 1051998-25.2016.8.26.0100 da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Consta na AV. 16 INDISPONIBILIDADE derivada dos autos nº 0010729-41.2015.5.15.0059 da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba/SP. Consta INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA derivada dos autos nº 0001373-82.2018.8.26.0116 da 1ª Vara de Campos do Jordão/SP.CONTRIBUINTE Nº: 01.197.012: Conforme petição de fl s. 929/932 do Município de Campos de Jordão, há débitos fiscais no valor total de R$ 41.745,10, para fevereiro de 2026. DEPOSITÁRIO: O atual possuidor do bem.AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00, em novembro de 2025, referente a totalidade do imóvel atualizado pela tabela prática do TJ/SP para o valor de R$ 181.172,52, em fevereiro de 2026.DÉBITO DA AÇÃO : R$ 636.804,85, em agosto de 2025, a ser atualizado até a data da arrematação.
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